OPINIÃO: PROPOSTA DE NOVO MODELO DE CONCESSÃO PARA AS RODOVIAS DO PARANÁ
29/01/2021
O texto abaixo não é manifestação da Iguassu-IT e sim, a opinião de um de seus associados.
Oestudo do Ministério da Infraestrutura feito para definir o melhor modelo de concessão de rodovias do Estado do Paraná não apresentou qualquer proposta permitindo ao usuário se organizar em cooperativa ou associação para manter o serviço de rodovias. Será que o modelo de concessão proposto é o melhor formato?
Este artigo é de opinião, não se trata de uma análise de especialista, só de provocações reflexivas. Acredito que as melhores soluções para os problemas do contribuinte não podem passar somente pela cabeça de políticos e de formuladores de políticas públicas, mas de participação ativa da sociedade.
Por anos a população paranaense reclamou do preço do pedágio, da falta de viadutos, dos vários trechos sem duplicação, sequer faixas adicionais suficientes temos. As concessionárias e as autarquias do paraná sempre afirmaram que os custos eram altos e que a tarifa era necessária para cobrir os custos. Muitos anos depois, com os leilões de concessão de rodovias federais em vários outros estados percebeu-se que os preços dos pedágios paranaenses estavam realmente caros e os recentes escândalos de corrupção podem dar uma ideia de parte do motivo.
Com o fim próximo do período de concessão, aumentou a pressão pela não renovação dos contratos. Novos estudos foram feitos e um modelo misto de outorga onerosa e de maior desconto na tarifa foi proposto. É evidente a revolta do setor produtivo do interior do Estado com a proposta. O POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) é uma instituição civil formada por várias instituições da sociedade organizada, e tem atuado como uma força política para combater a utilização do modelo de outorga onerosa. Vem inclusive se articulando para criar uma empresa para concorrer com as antigas concessionárias.
Por que os formuladores de políticas públicas optam por concessão e o modelo de outorga?
Primeiramente por desconhecimento sobre a realidade sócio econômica, pois as propostas desconsideraram totalmente a capacidade do próprio usuário da rodovia se organizar em cooperativa ou associação, como já ocorre em alguns locais do Brasil e que no Estado do Paraná, com histórico de cooperativismo e associativismo em diversas áreas tem condições concretas de grupos de usuários terem sucesso na iniciativa.
Em segundo momento, as leis e políticas públicas promovem a concentração de poder no Estado ou nos adquirentes de suas concessões, é notória que diversos impérios foram erguidos em função de concessões de todos os tipos no Brasil. Portanto a concessão de rodovias em si é um modelo concentrador de poder e que anula o interesse do usuário e do contribuinte, cujo objetivo é perpetuar privilégios e concentrar renda aos “amigos mais próximos do rei”.
A solução de concessão tem origem no modelo mental lógico do formulador de políticas públicas. Este modelo está assentado sob a premissa de que o Estado é o proprietário do serviço público. As concessionarias precisam ser reguladas e fiscalizadas para não prejudicar os interesses dos usuários, que por sua vez é a parte fraca sem capacidade de agir e se defender. No fim das contas ele é obrigado a aceitar o preço do serviço que o Estado conseguiu para ele. A solução do próprio usuário administrar o serviço de concessão da rodovia nem sequer foi cogitada.
A concessão por outorga onerosa parece favorecer a transferência para o Estado de recursos tirados do usuário, contribuindo para concentração de poder no Estado. Transferindo aos políticos muito poder e incentivando “o toma lá dá cá e a sua perpetuação no poder. O estudo propõe um cipoal regulatório com o objetivo de proteger o Estado e o usuário que por sua vez precisam ser incluídos na tarifa final ao usuário para custear tudo. Em um modelo que o usuário administra o próprio serviço não seria necessário a outorga onerosa, tanta regulação, travas e controles.
A proposta original para a concessão de rodovias tem como base o fato de que o próprio usuário custeie este serviço por meio do pedágio, e assim não haveria repasse destes custos aos demais contribuintes. Esperava-se que assim a melhoria das rodovias se tornasse cada vez mais eficiente, eliminado o isolamento rodoviário do interior do Estado com resto do mundo. O modelo de concessão foi aplaudido como a melhor solução na época. Hoje sabemos o quanto nos custou e que não trouxe boa parte dos benefícios lá propalados.
Os contratos de concessão previam uma taxa de administração (parte da receita destinada às funções não operacionais e de direção das empresas) muito altas. Esta era a realidade nas organizações daquela época. Hoje, a realidade das empresas é diferente.
Os contratos de concessão também não previam o alto crescimento da frota nacional e um aumento de demanda e por consequência de receita com o pedágio, portanto os ganhos de escala não foram repassados aos usuários por meio de redução de preço, nem em melhorias além do previsto pelo contrato. O usuário que sempre reclamou do preço não tem como recuperar de volta o que perdeu com a corrupção, e o poder público pretende continuar com este modelo.
Portanto, conclui-se que se na época as concessões já fossem administradas pelos usuários os ganhos operacionais de eficiente e os ganhos de escala seriam certamente repassadas aos usuários seja reduzindo-se as tarifas ou distribuído lucros da operação aos mesmos.
Quais as outras possíveis propostas de solução para concessão do pedágio?
Alguns casos de sucesso são os modelos de concessão adotado, por força da necessidade, no Estado do Mato Grosso. O Estado não tinha recursos para construir as estradas no interior e os produtores rurais precisam sair do isolamento. Produtores rurais e governo do Estado se aliaram e criaram associações e cooperativas para pavimentar e conservar estradas estaduais. Atualmente são as cooperativas e associações de usuários cobram o pedágio e fazem a manutenção das rodovias. Certamente uma proposta para se conhecer melhor.
Um exemplo é a ABRP (Associação de Beneficiários da Rodovia da Produção, site https://abrpmt.com.br/) que administra 113 km de rodovia simples entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato e segundo consta no site são cobrados R$ 7,50 por eixo para uso do trecho, bem diferente do preço na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu cujo valor é R$ 15,10 por eixo para um trecho de cerca de 93 km duplicados, que tem uma utilização muito superior, permitindo ganhos e economia de escala. Neste formato é usuário que decide a qualidade e o preço do serviço que ele quer, e não o Estado.
Com a evolução da tecnologia também se possibilitou surgimento do conceito de “Cooperativa de Plataforma” (veja em https://coonecta.me/cooperativismo-de-plataforma-a-democratizacao-dos-servicos-digitais/). Onde os usuários de um serviço são os cooperados e administram o serviço para atender seus interesses. A região tem cultura cooperativista e condições suficientes para reunir os principais usuários de rodovia da região para criar uma cooperativa, ou associação para administrar os trechos de rodovias da região, visando atender aos seus interesses.
Além da cobrança tradicional de pedágio em cancelas também pode ser adotado novos formatos de cobrança pelo serviço. A tecnologia da informação pode facilitar a adoção do novo o modelo de negócio de cooperativa de plataforma. Casa usuário poderia aderir à sua cooperativa sem burocracia, apenas instalando um aplicativo no seu celular, se cadastrando e fazendo o pagamento automático via Pix ou fatura de cartão. Este formato permitiria o usuário pagar somente pelos quilômetros que percorreu sobre a rodovia.
Os usuários inadimplentes seriam bloqueados na cancela do pedágio, sendo obrigado a ir a um guichê efetuar o pagamento. Câmeras podem ser usadas para identificar placas de veículos que estão usando a rodovia e a cada ponto computar o uso para ser cobrado no usuário cooperado.
Estas soluções podem permitir novos ganhos de eficiência e escala que por sua vez retornariam para os próprios usuários seja em redução das tarifas ou distribuição de lucros entre os cooperados.
Com o formato de cooperativa de plataforma permite-se diminuir a burocracia e a sanha regulatória do Estado que certamente encarecem o pedágio, assim como em tudo mais que o Estado quer controlar. Por exemplo os políticos já manifestaram a necessidade da criação de uma agência reguladora das concessionárias de pedágio. Quem pagará a conta?
O que os políticos e o Estado devem fazer de ações para viabilizar este modelo?
Em pleno século 21 onde o usuário passou a ter muito poder é inaceitável que as políticas públicas não criem condições para que o usuário dos serviços públicos aumente seu poder, visando conseguir serviços públicos melhores e de menor custo. Algumas ações acredito que devem ser implementadas para que o usuário de rodovias tenha mais poder e mais benefícios:
1) De forma geral o Estado deve ser o indutor de políticas para que o usuário do serviço público seja cada vez mais independente;
2) No caso da concessão de rodovias o Estado deve desenvolver ações para estimular grandes grupos de usuários (cooperativas, sindicatos, associações) a criar cooperativas para administrar a concessão de rodovias;
3) Atuar para que evitar que órgãos de Estado criem normas, requisitos e regulações que impeçam a participação de associações e cooperativas recém formadas a participar da concorrência pública, bem como criar mecanismos para que cooperativas tenham mínimas condições de ofertar o serviço, como mínimo de capital próprio;
4) Assegurar que as cooperativas e associações de usuários sejam formadas por numerosos e diversos usuários da região da concessão;
5) Criar linhas de crédito especializadas para financiamento a longo prazo para execução de novas obras especializada para cooperativas de usuários, assegurando assim que os valores sejam diluídos ao longo do período de concessão;
6) Incluir nos programas de inovação do Estado o incentivar a criação de soluções e startups para atender as cooperativas e associações de usuários de rodovias e permitir novos ganhos de eficiência na operação, na manutenção e conservação de rodovias;
Para ser possível uma proposta como esta se realizar, será necessário muita “vontade política” por parte da sociedade organizada e a classe política. Talvez o maior desafio.
Sobre o autor:
Nilmar João dos Santos
Bacharel em Administração pela Unioeste
Empresário Sócio da Evolusoft Sistemas
Diretor Vice-Presidente de Inovação de Tecnologia da Acimacar
Diretor de Serviços do Sindicomar
Coordenador da Câmara Técnica de Inovação do Codemar